Flashcard FC105328
Quais critérios a autoridade deve observar na aplicação e gradação da pena ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais critérios a autoridade deve observar na aplicação e gradação da pena ambiental?
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Resposta
Considerar a gravidade do fato, suas consequências, os antecedentes do infrator, e a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101518
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