Flashcard FC105329
Quais circunstâncias podem atenuar a pena em infrações ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais circunstâncias podem atenuar a pena em infrações ambientais?
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Resposta
As circunstâncias que podem atenuar a pena em infrações ambientais incluem: baixo grau de instrução do agente, arrependimento do infrator, comunicação prévia de perigo iminente de degradação ambiental e colaboração com órgãos de vigilância ambiental.Exemplo: Por exemplo, um proprietário rural que, ao perceber que um processo de desmatamento estava causando impacto negativo, comunica as autoridades e toma medidas para minimizar os danos, demonstrando responsabilidade e vontade de colaborar. Isso pode ser considerado uma circunstância atenuante em sua condenação.
Veja como foi cobrado:
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