Flashcard FC105331
Pode-se operar sem licença válida enquanto se aguarda decisão de renovação?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Pode-se operar sem licença válida enquanto se aguarda decisão de renovação?
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Resposta
Não. Operar após o vencimento configura infração administrativa, a renovação depende do cumprimento de exigências e não tem efeito retroativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101521
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