Flashcard FC105332
A legislação penal ambiental permite aplicar penas como prestação de serviços à comunidade a quem?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A legislação penal ambiental permite aplicar penas como prestação de serviços à comunidade a quem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Às pessoas jurídicas, de direito público ou privado, inclusive empresas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101522
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em