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Flashcard FC105334

Quais sanções e consequências podem atingir quem não cumpre obrigações de preservação ambiental?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda:

Quais sanções e consequências podem atingir quem não cumpre obrigações de preservação ambiental?
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Resposta

Sanções administrativas: multa, suspensão da atividade, perda de benefícios fiscais, suspensão de acesso a crédito.
Consequência adicional: responsabilização penal, atuando de forma cumulativa às sanções administrativas.






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