Flashcard FC105334
Quais sanções e consequências podem atingir quem não cumpre obrigações de preservação ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Quais sanções e consequências podem atingir quem não cumpre obrigações de preservação ambiental?
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Resposta
Sanções administrativas: multa, suspensão da atividade, perda de benefícios fiscais, suspensão de acesso a crédito.
Consequência adicional: responsabilização penal, atuando de forma cumulativa às sanções administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101524
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