Flashcard FC105335
Além da gravidade do fato e dos antecedentes, que elemento deve ser observado na imposição e gradação da multa?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Além da gravidade do fato e dos antecedentes, que elemento deve ser observado na imposição e gradação da multa?
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Resposta
situação econômica do infratorGarante proporcionalidade e efetividade da sanção pecuniária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101525
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