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Flashcard FC105336

Qual é a diferença essencial entre as sanções aplicáveis a pessoa física e pessoa jurídica por crimes ambientais?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda:

Qual é a diferença essencial entre as sanções aplicáveis a pessoa física e pessoa jurídica por crimes ambientais?
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Resposta

Pessoa física pode receber prisão, penas restritivas de direitos e multa, enquanto a pessoa jurídica não sofre prisão, sendo punida com multa, penas restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade, aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente.






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