Flashcard FC105336
Qual é a diferença essencial entre as sanções aplicáveis a pessoa física e pessoa jurídica por crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Qual é a diferença essencial entre as sanções aplicáveis a pessoa física e pessoa jurídica por crimes ambientais?
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Resposta
Pessoa física pode receber prisão, penas restritivas de direitos e multa, enquanto a pessoa jurídica não sofre prisão, sendo punida com multa, penas restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade, aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101526
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