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Flashcard FC105337

Em que condição objetiva a suspensão condicional da pena é cabível nos crimes ambientais?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda:

Em que condição objetiva a suspensão condicional da pena é cabível nos crimes ambientais?
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Resposta

Quando a condenação recair sobre pena privativa de liberdade não superior a três anos, cabendo ao juiz verificar requisitos e impor condições durante o período de prova.






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