Flashcard FC105337
Em que condição objetiva a suspensão condicional da pena é cabível nos crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Em que condição objetiva a suspensão condicional da pena é cabível nos crimes ambientais?
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Resposta
Quando a condenação recair sobre pena privativa de liberdade não superior a três anos, cabendo ao juiz verificar requisitos e impor condições durante o período de prova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101527
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