Flashcard FC105338
Quais formas de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade em crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Quais formas de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade em crimes ambientais?
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Resposta
Tarefas gratuitas junto a parques, jardins públicos e unidades de conservaçãoRestauração do bem quando houver dano a coisa particular, pública ou tombada, se possível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101528
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