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Flashcard FC105339

Qual é a diferença na duração da interdição temporária de direitos entre crimes dolosos e culposos?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda:

Qual é a diferença na duração da interdição temporária de direitos entre crimes dolosos e culposos?
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Resposta

5 anos para crimes dolosos,
3 anos para crimes culposos.






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