Flashcard FC105340
O baixo grau de escolaridade do agente pode ser considerado como circunstância atenuante na aplicação da pena por crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
O baixo grau de escolaridade do agente pode ser considerado como circunstância atenuante na aplicação da pena por crimes ambientais?
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Resposta
Sim, o baixo grau de escolaridade é circunstância atenuante, deve ser considerada na dosimetria e reduz a pena, sem excluir a responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101530
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