Flashcard FC105341
A presença do fato em unidade de conservação constitui elemento do tipo penal ou é apenas agravante?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
A presença do fato em unidade de conservação constitui elemento do tipo penal ou é apenas agravante?
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Resposta
Constitui elemento do tipo penal, não é agravante.Veja como foi cobrado:
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