Flashcard FC105343
A perícia produzida na esfera cível pode ser aproveitada no processo penal?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
A perícia produzida na esfera cível pode ser aproveitada no processo penal?
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Resposta
Sim, pode ser aproveitada, desde que seja assegurado o contraditório, com possibilidade de apresentação de quesitos ou de complementação, não sendo obrigatória nova perícia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101533
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