Flashcard FC105344
Baixo grau de instrução é excludente da ilicitude ou atenuante?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Baixo grau de instrução é excludente da ilicitude ou atenuante?
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Resposta
Não, é circunstância atenuante, não excludente da ilicitude.
Veja como foi cobrado:
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