Flashcard FC105346
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crimes ambientais e pode sofrer penas, como a prestação de serviços à comunidade?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crimes ambientais e pode sofrer penas, como a prestação de serviços à comunidade?
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Resposta
A pessoa jurídica pode sim ser responsabilizada penalmente por crimes ambientais, e uma das penas aplicáveis é a prestação de serviços à comunidade.Um exemplo disso seria uma empresa que, ao realizar uma construção, descarta resíduos de forma inadequada em uma área de proteção ambiental. A empresa poderá ser multada e, além disso, pode ser condenada a realizar serviços de recuperação ambiental na mesma área, como planting árvores e limpar os poluentes que foram jogados ali.
Veja como foi cobrado:
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