Flashcard FC105348
É correto afirmar que os crimes ambientais previstos na legislação não preveem penas privativas de liberdade, apenas sanções restritivas de direitos e multas?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
É correto afirmar que os crimes ambientais previstos na legislação não preveem penas privativas de liberdade, apenas sanções restritivas de direitos e multas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A afirmativa é incorreta, pois a legislação prevê penas privativas de liberdade para diversos crimes ambientais, como reclusão e detenção.Por exemplo, a desmatamento ilegal de áreas protegidas pode resultar em pena de reclusão para o infrator. Se uma empresa realiza um desmatamento sem autorização, o responsável pode enfrentar uma penalidade de reclusão de até cinco anos, dependendo da gravidade do crime e das circunstâncias em que ocorreu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101538
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em