Flashcard FC105352
Quais critérios são considerados na individualização das penas em crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Quais critérios são considerados na individualização das penas em crimes ambientais?
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Resposta
Gravidade, motivos, consequências para a saúde pública e o meio ambiente, atenuantes (arrependimento, colaboração), agravantes (reincidência, vantagem pecuniária).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101545
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