Flashcard FC105353
O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente pode ser considerado uma circunstância atenuante na aplicação da pena?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente pode ser considerado uma circunstância atenuante na aplicação da pena?
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Resposta
Sim, é circunstância atenuante, desde que comprovada, cabendo valoração judicial para reduzir a pena dentro dos limites legais, não automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101546
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