Flashcard FC105354
A baixa escolaridade do agente pode ser considerada atenuante na aplicação da pena?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
A baixa escolaridade do agente pode ser considerada atenuante na aplicação da pena?
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Resposta
Sim, baixo grau de instrução é circunstância atenuante, permite ao juiz reduzir a pena aplicada, sem afastar a tipicidade ou a ilicitude.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101547
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