Flashcard FC105355
O que caracteriza a atenuante da pena em crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
O que caracteriza a atenuante da pena em crimes ambientais?
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Resposta
Arrependimento manifestado pela reparação espontânea do dano ou pela limitação significativa da degradação ambiental, reduzindo a pena na dosimetria, sem afastar a reparação civil objetiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101548
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