Flashcard FC105356
Qual a principal diferença na aplicação da prestação de serviços à comunidade entre crimes ambientais e crimes do Código Penal?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Qual a principal diferença na aplicação da prestação de serviços à comunidade entre crimes ambientais e crimes do Código Penal?
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Resposta
Nos crimes ambientais a prestação tem caráter ecológico, com tarefas em locais públicos de interesse ambiental, enquanto na esfera penal comum é mais ampla, podendo ser cumprida em entidades assistenciais, hospitais, escolas e programas comunitários.Veja como foi cobrado:
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