Flashcard FC105357
Como o baixo grau de instrução do agente influencia a fixação da pena nos crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Como o baixo grau de instrução do agente influencia a fixação da pena nos crimes ambientais?
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Resposta
É circunstância atenuante, não afasta a culpabilidade, cabendo ao juiz reduzir a pena dentro dos limites legais.Veja como foi cobrado:
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