Quais alternativas podem substituir a pena privativa de liberdade de até quatro anos?

Resposta

Penas restritivas e multa, quando a pena for inferior a quatro anos ou critérios pessoais e circunstanciais indicarem suficiência.
Se a pena for igual ou inferior a um ano, admite-se multa ou penas restritivas isoladas.
Se superior a um ano e inferior a quatro, admite-se penas restritivas combinadas com multa ou outra restritiva, por exemplo recolhimento domiciliar, interdição temporária de direitos, suspensão de atividades.