Flashcard FC105364
Quais são os objetivos principais da aplicação de penas alternativas nos crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Quais são os objetivos principais da aplicação de penas alternativas nos crimes ambientais?
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Resposta
Reparar o dano, prevenir novas infrações, aplicar medidas educativas e evitar a prisão quando possível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101558
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