Flashcard FC105367
Qual é o papel dos órgãos ambientais na avaliação e destinação de produtos apreendidos em decorrência de infrações ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o papel dos órgãos ambientais na avaliação e destinação de produtos apreendidos em decorrência de infrações ambientais?
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Resposta
Os órgãos ambientais, como o IBAMA e as secretarias estaduais de meio ambiente, são responsáveis pela avaliação e destinação adequada dos produtos apreendidos, garantindo que não sejam utilizados de forma prejudicial ao meio ambiente.Por exemplo, se um veículo for apreendido por ser utilizado para transporte ilegal de fauna silvestre, o órgão ambiental competente fará uma avaliação das condições do veículo e poderá decidir pela sua doação a uma instituição que promove ações de preservação ambiental, ou até mesmo pela sua destruição, dependendo da situação.
Veja como foi cobrado:
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