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Flashcard FC105371

Qual a destinação correta dos produtos e subprodutos não perecíveis da fauna apreendidos em infração?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime (art. 25 da Lei nº 9.605/1998), responda:

Qual a destinação correta dos produtos e subprodutos não perecíveis da fauna apreendidos em infração?
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Resposta

Devem ser apreendidos e lavrados autos, tendo como destino a destruição ou a doação a instituições científicas, culturais ou educacionais, conforme procedimentos do órgão ambiental.




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