Flashcard FC105372
Quais são as possíveis destinações dos instrumentos apreendidos em infrações ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Quais são as possíveis destinações dos instrumentos apreendidos em infrações ambientais?
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Resposta
Podem ser destruídos, utilizados pela Administração, doados ou vendidos, com garantia de descaracterização quando houver venda e quando puderem ser reaproveitados para novas infrações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101566
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