Qual condição permite ao órgão fiscalizador doar produtos pesqueiros apreendidos?

Resposta

Somente após avaliação de qualidade e sanidade que comprove aptidão para consumo, caso contrário devem ser descartados ou destinados a instituições.
Animais vivos, quando viável sanitariamente, devem ser preferencialmente devolvidos ao habitat ou entregues a instituições técnicas.