Flashcard FC105378
Qual é a relação entre a suspensão condicional da pena e a reparação do dano ambiental em casos de crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Qual é a relação entre a suspensão condicional da pena e a reparação do dano ambiental em casos de crimes ambientais?
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Resposta
A suspensão condicional da pena em crimes ambientais depende da realização da reparação do dano, comprovada por laudo. Em casos em que a reparação não for possível, a lei prevê exceções.Exemplos de cumprimento dessa condição podem incluir situações em que o infrator se compromete a restaurar uma área degradada, como reflorestar uma área desmatada. Assim, se alguém é condenado por desmatar uma floresta, a suspensão da pena pode ser concedida se esse indivíduo plantar novas árvores, sendo comprovado por um laudo técnico que o serviço foi realizado corretamente.
Veja como foi cobrado:
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