Flashcard FC105379
Se o laudo técnico indicar reparação insuficiente do dano ambiental, o que ocorre ao prazo de suspensão do processo penal?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Se o laudo técnico indicar reparação insuficiente do dano ambiental, o que ocorre ao prazo de suspensão do processo penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Prorroga-se o prazo de suspensão até o limite máximo previsto, acrescido de mais um ano,suspende-se o prazo da prescrição, aguardando novo laudo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101574
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em