Flashcard FC105380
Qual é a competência para processar e julgar crimes ambientais que não envolvem interesse direto da União?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Qual é a competência para processar e julgar crimes ambientais que não envolvem interesse direto da União?
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Resposta
A Justiça Estadual, integrante da Justiça Comum.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101575
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