Flashcard FC105382
Qual a consequência para a pessoa jurídica utilizada para facilitar ou encobrir crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Qual a consequência para a pessoa jurídica utilizada para facilitar ou encobrir crimes ambientais?
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Resposta
Liquidação forçada da pessoa jurídica, perda do patrimônio em favor do Fundo Penitenciário Nacional, podendo ser requerida pelo Ministério Público ou decretada pelo juiz no processo penal.
Veja como foi cobrado:
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