Flashcard FC105386
Qual é o efeito da prática do crime em unidade de conservação sobre a pena?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Qual é o efeito da prática do crime em unidade de conservação sobre a pena?
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Resposta
Pena aumentada da metade.
6\ \text{meses}\times1.5=9\ \text{meses}
1\ \text{ano}\times1.5=1.5\ \text{anos}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101581
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