Flashcard FC105387
Qual conduta configura crime contra a proteção da fauna sem autorização administrativa, e como a pena muda se praticada profissionalmente?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual conduta configura crime contra a proteção da fauna sem autorização administrativa, e como a pena muda se praticada profissionalmente?
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Resposta
Crime ambiental ocorre ao matar, perseguir, caçar ou apanhar espécimes da fauna silvestre sem autorização administrativa, e a pena pode ser aumentada até o triplo quando praticada de forma profissional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101582
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