Flashcard FC105388
A exclusão da tipicidade do abate de animal nocivo depende de quê?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A exclusão da tipicidade do abate de animal nocivo depende de quê?
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Resposta
A manifestação formal do órgão competente, e não da avaliação do agente.
Veja como foi cobrado:
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