Flashcard FC105391
Qual a consequência penal para quem captura espécimes da fauna silvestre sem autorização em unidade de conservação?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a consequência penal para quem captura espécimes da fauna silvestre sem autorização em unidade de conservação?
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Resposta
Pena, aumentada de metade, como causa de aumento aplicada sobre a pena-base.
\text{Pena final}=\text{Pena-base}\times\left(1+\tfrac{1}{2}\right)=\tfrac{3}{2}\times\text{Pena-base}
Veja como foi cobrado:
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