Quais fatores podem afastar a responsabilidade penal por crime contra a fauna?

Resposta

Arquivamento pelo Ministério Público ou ausência de denúncia.
Suspensão condicional do processo ou outra medida despenalizadora cabível.
Excludentes de ilicitude, por exemplo, estado de necessidade, proteção de lavouras, ato autorizado pela autoridade, ou animal nocivo.