Flashcard FC105398
Quando o disparo de arma de fogo é considerado típico na legislação sobre desarmamento?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando o disparo de arma de fogo é considerado típico na legislação sobre desarmamento?
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Resposta
O disparo é típico quando ocorre em lugar habitado ou suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que não haja finalidade delituosa.
Em local ermo e desabitado, a conduta é atípica.
Veja como foi cobrado:
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