Flashcard FC105404
Qual a consequência penal da adulteração ou supressão dos sinais identificadores de arma?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual a consequência penal da adulteração ou supressão dos sinais identificadores de arma?
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Resposta
A conduta é equiparada às relativas a arma de uso restrito, sujeitando-se à reclusão de 3 a 6 anos e multa,
e é considerada crime hediondo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101986
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