Flashcard FC105408
A modificação das características de uma arma de fogo para torná‑la equivalente a arma de uso proibido ou restrito configura crime e exige qual elemento subjetivo?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
A modificação das características de uma arma de fogo para torná‑la equivalente a arma de uso proibido ou restrito configura crime e exige qual elemento subjetivo?
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Resposta
Sim, configura crime, exige dolo, não há imunidade funcional, e a pena é reclusão, 3 a 6 anos, e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101990
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