Flashcard FC105412
O que caracteriza o crime de disparar arma de fogo em via pública?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
O que caracteriza o crime de disparar arma de fogo em via pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Crime de mera conduta e de perigo abstrato, consumado no instante do disparo, independentemente de vítima feridaVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101994
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em