Flashcard FC105414
A recarga de munição sem autorização é equiparada penalmente ao porte ou posse ilegal de arma de fogo?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
A recarga de munição sem autorização é equiparada penalmente ao porte ou posse ilegal de arma de fogo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.A recarga sem autorização sujeita às mesmas penas do porte ou posse ilegal, independentemente do registro da arma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101996
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em