Flashcard FC105419
O disparo de arma de fogo em direção a local habitado configura crime mesmo sem intenção específica de lesionar?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
O disparo de arma de fogo em direção a local habitado configura crime mesmo sem intenção específica de lesionar?
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Resposta
Sim. É crime, exige apenas o dolo de efetuar o disparo, sem necessidade de intenção específica de lesionar,aplica-se apenas se não houver crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102001
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