Flashcard FC105420
A prática esportiva autoriza a aquisição de arma de fogo por pessoa menor de 25 anos?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A prática esportiva autoriza a aquisição de arma de fogo por pessoa menor de 25 anos?
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Resposta
Não, a vedação atinge todos os menores de 25 anos, salvo as exceções expressas na lei, resolução conjunta não pode afastar esse limite.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102002
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