Flashcard FC105422
Qual órgão recebe as armas apreendidas que não interessam à persecução penal após juntada do laudo pericial?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual órgão recebe as armas apreendidas que não interessam à persecução penal após juntada do laudo pericial?
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Resposta
Comando do ExércitoEncaminhamento judicial em 48 horas, destino: destruição ou doação conforme regulamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102004
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