Flashcard FC105424
Quem é responsável pela destruição de armas de fogo e munições apreendidas?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quem é responsável pela destruição de armas de fogo e munições apreendidas?
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Resposta
Comando do Exército, responsável por receber as armas apreendidas para destruição ou doação conforme regulamento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102006
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