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Flashcard FC105425

Quem é responsável pelo transporte das armas doadas e onde deve ser feito o cadastramento?

Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Finais (arts 22 ao 34 da Lei nº 10.826/2003), responda:

Quem é responsável pelo transporte das armas doadas e onde deve ser feito o cadastramento?
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Resposta

Instituição beneficiada responde pelo transporte,
o cadastramento pode ser feito no SINARM ou no SIGMA, conforme o órgão receptor.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102007

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