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Flashcard FC105428

Instituições de ensino policial podem adquirir máquinas e insumos para recarga de munição mediante autorização regulamentar?

Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Finais (arts 22 ao 34 da Lei nº 10.826/2003), responda:

Instituições de ensino policial podem adquirir máquinas e insumos para recarga de munição mediante autorização regulamentar?

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Resposta

Sim, podem adquirir mediante autorização, para uso exclusivo em treinamento e ensino, conforme regulamento.






Veja como foi cobrado:
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