Flashcard FC105432
A proibição do plantio e exploração de vegetais que podem gerar drogas é absoluta ou admite exceções?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A proibição do plantio e exploração de vegetais que podem gerar drogas é absoluta ou admite exceções?
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Resposta
Admite exceções, mediante autorização legal ou regulamentar, para fins medicinais ou científicos, e para uso ritualístico-religioso, com fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102014
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em