Quais são as restrições ao cultivo e manipulação de plantas que podem ser utilizadas para produzir substâncias psicotrópicas?

Resposta

Proibição do plantio, cultura, colheita e exploração dessas plantas, salvo exceções previstas em lei ou regulamento, permissão para uso ritualístico-religioso, e autorização da União para fins medicinais ou científicos, em local e prazo determinados, sujeita a fiscalização.